Termos de Uso

Data efetiva: 6 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao instalar e usar o aplicativo Reconta Brasil, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o app.

2. Sobre o serviço

Reconta Brasil é um aplicativo móvel que oferece histórias do Brasil em formato de painéis ilustrados com narração em português. Parte do conteúdo é acessível sem custo; o catálogo completo é desbloqueado por assinatura — veja a seção Assinatura abaixo. O conteúdo é desenvolvido por Tiago Paladini, com sede em São Paulo, Brasil.

3. Uso permitido

Você pode usar o app para:

• Consumo pessoal não comercial — ouvir as narrações e ver os painéis
• Aprender, pesquisar, ensinar a partir do conteúdo
• Compartilhar o link do app com outras pessoas

4. Uso proibido

Você NÃO pode:

• Copiar, redistribuir ou comercializar os painéis, áudios ou textos sem autorização escrita
• Fazer engenharia reversa do app ou tentar contornar proteções técnicas
• Usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Inserir conteúdo malicioso ou tentar comprometer a infraestrutura

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (painéis pintados, narrações em áudio, textos de roteiro, retratos, glossários, citações curadas, quizes, marcas e identidade visual) é propriedade de Tiago Paladini e protegido por lei brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e tratados internacionais.

Citações históricas e dados factuais são de domínio público; sua curadoria, organização e contextualização no Reconta Brasil são protegidas.

6. Conteúdo sensível

O app trata de história brasileira, incluindo períodos de violência, escravidão, guerra e conflitos políticos. Pode conter representações artísticas dessas realidades históricas. Recomendado para 12 anos ou mais.

7. Disponibilidade

O serviço é oferecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta — podemos parar de oferecer o app a qualquer momento, fazer manutenção ou alterar funcionalidades sem aviso prévio.

8. Assinatura

O acesso ao catálogo completo é oferecido por assinatura mensal ou anual, com período de avaliação gratuito quando indicado dentro do app.

• Faturamento: a cobrança é feita exclusivamente pela App Store (Apple) ou Google Play (Google). Os preços vigentes são exibidos dentro do app antes da confirmação, na sua moeda local.
• Renovação automática: a assinatura renova-se automaticamente pelo mesmo período e preço a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do ciclo atual. A loja debitará o método de pagamento associado à sua conta da loja.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta App Store ou Google Play. Após o cancelamento, o acesso premium permanece até o fim do período já pago — nenhum novo ciclo é cobrado.
• Período de avaliação: se houver período gratuito ativo, o cancelamento antes do término evita qualquer cobrança. Se você não cancelar, a primeira cobrança acontece automaticamente quando o período de avaliação termina.
• Reembolsos: reembolsos são processados pela política da loja (Apple Media Services Terms / Google Play Refund Policy). Não temos como emitir reembolso diretamente — solicite à loja.
• Restauração de compras: ao reinstalar o app ou trocar de aparelho, use a opção "Restaurar compras" na tela de assinatura para reativar o acesso. A loja valida automaticamente sua assinatura ativa.
• Conteúdo gratuito: mesmo sem assinar, você mantém acesso aos episódios marcados como gratuitos dentro do app.

O processamento da assinatura passa pelo RevenueCat, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Atualizações

O app pode receber atualizações over-the-air automaticamente. Ao usar o app você consente com essas atualizações.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
• Falhas de internet, dispositivo ou serviços de terceiros (Apple, Google, Cloudflare, Expo)
• Uso inadequado do app por terceiros

A responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor que você efetivamente pagou pela assinatura nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Privacidade

O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Foro: comarca de São Paulo, capital, Brasil — para qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças significativas serão indicadas pela data efetiva no topo. Continuar usando o app após mudanças significa concordância com os termos revisados.

14. Contato

Tiago Paladini
Email: tiagopaladini@gmail.com
São Paulo, Brasil